Com a aprovação do projeto de regulamentação da Reforma Tributária, especialistas apontam estratégias para prevenir impactos das novas regras, evitando crises fiscais, aumento de preços ou redução da lucratividade.
Com a aprovação do projeto de regulamentação da Reforma Tributária, o Brasil se prepara para mudanças profundas em seu sistema de controle de arrecadação com o objetivo principal de aumentar a arrecadação. O novo modelo, que será implementado gradualmente a partir de 2026 até 2033, traz desafios para as empresas, pois de acordo com especialistas, a falsa intenção de simplificar, na verdade traz avanços no monitoramento da arrecadação e aumento da carga, objetivos, que segundo eles, foram ocultados por meio de propagandas ilusórias .
Segundo Marcus Pessanha, sócio da Soma Advocacia, especializado em Direito Administrativo, Regulatório e Empresarial, a Reforma Tributária é um marco histórico para o país, mas exige que as empresas invistam em prevenção e no planejamento fiscal tributário por meio de sistemas preparados para uma simulação personalizada.
“Embora a ideia de ‘simplificação’ seja um avanço, ela retira, em alguns casos, direitos adquiridos relacionados a benefícios fiscais já concedidos. Além disso, tornará mais fácil a recorrência de autuações pelo fisco. Isso pode comprometer a lucratividade, o preço do produto e até a continuidade das empresas, exigindo maiores provisões para passivos tributários”, alerta o especialista.
De acordo com o advogado, a Reforma Tributária, que prevê a fusão de cinco tributos em dois, é uma teoria enganosa de simplificação:
-
CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços): Substitui PIS, Cofins e IPI.
-
IBS (Imposto sobre Bens e Serviços): Une ISS e ICMS.
Embora a unificação simplifique processos, a alíquota combinada de quase 28% sobre o valor agregado preocupa empresários. Os produtos da cesta básica estarão isentos, mas itens considerados nocivos à saúde ou ao meio ambiente terão taxação extra, seguindo o chamado “Imposto do Pecado”.
Marcus Pessanha destaca que, apesar de avanços como a possibilidade de abatimento de impostos pagos na cadeia produtiva, a maior transparência trazida pela Reforma amplia o rigor da fiscalização, aumentando a necessidade de um controle interno eficaz nas empresas.
Planejamento é obrigatório
Especialistas recomendam que as empresas adotem essas práticas e mapeiem os riscos fiscais para evitar autuações inesperadas.
Planejamento Tributário Preventivo: Revisar modelos de negócio à luz da nova legislação e aproveitar incentivos que ainda estejam disponíveis.
Monitoramento Contínuo: Acompanhar as fases de implementação da Reforma para ajustar estratégias em tempo real.
Capacitação da Equipe: Garantir que profissionais internos e externos compreendam as mudanças e estejam preparados para lidar com as exigências do novo modelo.
Segundo o sócio da Soma Advocacia, a transparência prometida pela unificação dos tributos exigirá das empresas maior atenção ao compliance fiscal. “A prevenção com simulações personalizadas sobre o novo cenário tributário , passa pela escolha de uma consultoria preparada que junta inteligência humana com ferramentas automatizadas para antecipar cenários.”
Portanto, é recomendável que os empresários aproveitem os próximos meses para implementar sistemas de gestão mais eficientes e buscar orientação especializada. “Empresas que investirem agora em planejamento tributário, tecnologia de compliance e formação de equipes estarão mais preparadas para os desafios e oportunidades que a Reforma Tributária trará”, conclui Marcus Pessanha.
Fonte: Marcus Pessanha – Advogado especializado em Direito Administrativo, Regulatório e Empresarial. Formado pela UFRJ, pós-graduado em Direito Administrativo pela UFF, pós-graduado em Direito Empresarial pela UGF/RJ, e mestrando em Direito pela Universidade Autonoma de Lisboa – Portugal. Membro do IASP. Membro do GDA, Sócio da Soma Advocacia.
Foto: Arquivo Pessoal
