Fotógrafo profissional Rodney Machado, que registra os shows da dupla César Menotti e Fabiano, diz que negar a autoria de uma obra, além de ser algo totalmente antiético, é ilegal
Com a massificação dos portais de notícias e o uso massivo das redes sociais, uma prática tem se tornado ‘infelizmente’, muito comum entre quem recebe as fotografias de um determinado evento, artista ou etc., e de quem publica esse material, que no caso é a falta de crédito do profissional. Mesmo existindo a Lei Federal n.º 9.610/98, sobre as obras fotográficas que determina que: “As imagens produzidas por um profissional ou até mesmo por usuários de redes sociais, por exemplo, pertencem aos seus respectivos autores por direito”, fica claro que ainda existe muito pouco conhecimento sobre essas premissas de quem utiliza imagens sem dar o devido crédito.
Por esse motivo, quando a pessoa não sabe de quem é a fotografia, ao invés de procurar o respectivo autor através de pesquisas na internet ou mesmo em possíveis publicações, como revistas ou mesmo jornais, ela acaba colocando o crédito, como, “Divulgação”. Essa situação, além de gerar muito desconforto, tira o direito do profissional de ter o seu nome na obra, como também de receber em determinadas situações, o pagamento pela devida produção intelectual.
Rodney Machado, fotógrafo com mais de 10 anos de profissão e com uma grande experiencia em shows, diz que sua atenção é redobrada nesse quesito, até porque, ele trabalha com artistas que estão sempre na mídia, como, é o caso de César Menotti e Fabiano. “Por força do meu trabalho, acabo tendo minha atenção voltada para as diversas fotos que são publicadas nas revistas, nos sites e nos jornais de maior ou menor expressão. Pela paixão a profissão, sempre que vejo uma fotografia que me agrada visualmente, vou logo procurando no fim da matéria os créditos de sua autoria. E, particularmente em fotografias de palco, sejam elas de shows ou peças teatrais”, comentou.
Segundo Rodney Machado, esse termo “Divulgação” é algo que ele tem percebido frequentemente no lugar do nome do fotógrafo em algumas publicações. Para ele é estranho esse posicionamento, já que quem faz a captação da imagem é uma pessoa e nesse caso, ela não se chama ‘Divulgação’. “Ultimamente tenho visto no lugar do nome do fotógrafo apenas o termo ‘Divulgação’. Foi a ‘Divulgação’ quem fez a foto? Foi a ‘Divulgação’ quem captou de forma singular a luz daquele palco? Quem, afinal, é a ‘Divulgação’?”, completou o fotógrafo que também não tem entendido essa postura.
Para Rodney Machado, ‘Divulgação’ não é autoria, nem deve ser usada para tais fins, já que a pessoa que publicou o material não achou o nome do autor. Para ele, negar autoria é algo antiético e ilegal. “Afinal, ‘Divulgação’ não é autoria e nem tão pouco é crédito para o fotógrafo que a compôs. Negar a autoria de uma obra, além de ser algo totalmente antiético, é ilegal. Muitas vezes nem é feito de má-fé, pois na pressa de se fechar uma produção e de mandar as fotos para um jornal ou revista, é esquecido de se enviar a autoria das fotos e acaba saindo como ‘Divulgação’. ‘Divulgação’ é a finalidade daquela fotografia: divulgar um show ou um espetáculo, e não o crédito do profissional que produziu aquela obra, como deveria ser o objetivo do crédito”.
Na maioria das vezes, o trabalho do fotógrafo acaba deixando de ser reconhecido exatamente pela falta de cuidado. Rodney Machado salienta que de fato, pouquíssimas pessoas se atêm a isso. “Tenho visto o trabalho de muitos fotógrafos deixando de ser reconhecido por causa disso. Acontece que muitas vezes o fotógrafo nem tem conhecimento da publicação e não sabe que seu nome foi omitido. Outra, o fotógrafo para não se indispor com o cliente, prefere ‘deixar de lado’. Caberia um processo, mas muitos profissionais preferem não se ‘queimar’ em detrimento de seus direitos”, disse.
Lei Federal n.º 9.610/98
Ainda de acordo com Rodney Machado, a Lei Federal n.º 9.610/98 deve ser respeitada. “A lei que rege o crédito na fotografia é a Lei Federal n.º 9.610/98, que em seu artigo 82, § 1º, diz que: “O autor de obra fotográfica tem direito a reproduzi-la, difundi-la e colocá-la à venda (…) e sem prejuízo dos direitos de autor sobre a obra reproduzida (…). A fotografia, quando divulgada, indicará de forma legível o nome do seu autor”. Ou seja, mesmo que você compre os direitos de imagem de uma fotografia e a publique, não basta pagar o fotógrafo, você é obrigado a dar o devido crédito. Então, vamos a partir de agora ficar mais atentos aos créditos nas fotos, afinal ninguém gosta de ver seu trabalho sem o reconhecimento devido, não é mesmo?”.
Por ter um trabalho tão expressivo com a dupla César Menotti e Fabiano tanto em shows, quanto em eventos, ele comenta que tanto a dupla quanto os fãs, jamais deixam de dar os créditos devidos as fotografias. Porém, ele lembra dizendo que já aconteceu de darem o crédito de uma foto sua para outro fotógrafo. ” A dupla e os fãs deles sempre dão os créditos aos trabalhos, mas já aconteceu de jornal publicar uma foto minha dando o crédito para outro profissional. Acontece, mas fico de olho para que não aconteça, já que o trabalho é um direito intelectual do autor”, finalizou o profissional.
Serviço
Rodney Machado – Fotografia Profissional
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